Voltar para busca
0000131-23.2012.8.14.0055
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
DJALMA LEITE FEITOSA FILHO
OAB/PA 15670•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/05/2022, 05:49Baixa Definitiva
19/05/2022, 05:48Transitado em Julgado em 18/05/2022
19/05/2022, 05:48Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:10Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHO JUNIOR em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022, 00:02Publicado Ementa em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:07Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:07Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA (APELANTE), MARIA DO PERPETUO SOCORRO VELASCO DOS SANTOS - CPF: 184.650.562-34 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e RAIMUNDO NONATO PINHO JUNIOR - CPF: 431.821.782-53 (APELADO) e provido
29/03/2022, 12:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:30Juntada de Petição de parecer
11/03/2022, 11:21Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 09:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2022, 09:07Documentos
Decisão
•17/10/2021, 10:10
Acórdão
•29/03/2022, 12:03