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0858954-14.2020.8.14.0301
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO MAX GONCALVES DUTRA
CPF 125.***.***-49
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
NIELTON BARROS DE OLIVEIRA
OAB/PA 28872•Representa: ATIVO
ISABELA NUNES MORAES
OAB/PA 29531•Representa: ATIVO
DANNIELE PANTOJA DANTAS
OAB/PA 28281•Representa: ATIVO
BRUNA CORREA DA SILVA
OAB/PA 29567•Representa: ATIVO
BARBARA LIZ FERNANDES MOURA
OAB/PA 28154•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/10/2023, 08:47Transitado em Julgado em 27/10/2023
30/10/2023, 08:47Decorrido prazo de RAIMUNDO MAX GONCALVES DUTRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:19Decorrido prazo de RAIMUNDO MAX GONCALVES DUTRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:15Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 00:48Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023, 00:05Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023, 00:05Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 09:12Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 09:12Expedição de Carta.
20/09/2023, 09:12Juntada de Petição de carta
04/09/2023, 10:57Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido
01/09/2023, 11:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023, 14:12Documentos
Despacho
•23/10/2020, 11:09
Sentença
•09/12/2020, 11:59
Sentença
•17/03/2021, 09:26
Decisão
•20/05/2021, 15:06
Decisão
•23/03/2022, 16:08
Acórdão
•01/09/2023, 11:41