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0872882-03.2018.8.14.0301
Cumprimento de sentençaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2020
Valor da Causa
R$ 46.192,63
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL DE JESUS SOUSA
CPF 086.***.***-00
BELEM GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 08.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR
OAB/PA 24420•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 15:35Juntada de Petição de petição
17/12/2024, 12:05Arquivado Definitivamente
13/12/2024, 14:34Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 11:37Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 11:37Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024, 16:14Conclusos para decisão
04/11/2024, 11:01Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 12:38Cancelada a movimentação processual
30/08/2024, 10:05Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 08:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 06:56Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 13:48Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:49Cancelada a movimentação processual
30/01/2024, 10:49Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2023, 09:45Documentos
Decisão
•27/11/2018, 13:44
Decisão
•03/06/2019, 13:56
Decisão
•08/07/2019, 10:43
Sentença
•09/07/2020, 15:32
Embargos de Declaração
•27/07/2020, 09:47
Sentença
•16/10/2020, 08:14
Decisão
•24/02/2021, 07:44
Acórdão
•24/09/2021, 14:48
Petição
•15/10/2021, 11:23
Decisão
•25/03/2022, 14:27
Petição
•04/04/2022, 11:00
Decisão
•04/07/2022, 14:18
Petição
•05/08/2022, 14:07
Documento de Comprovação
•17/11/2022, 11:18
Petição
•31/01/2023, 09:33