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0872882-03.2018.8.14.0301
Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 46.192,63
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL DE JESUS SOUSA
CPF 086.***.***-00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
BELEM GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE BELEM
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/11/2022, 11:19Processo Desarquivado
17/11/2022, 11:18Transitado em Julgado em 26/10/2022
17/11/2022, 11:18Juntada de Petição de petição
05/08/2022, 14:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:11Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SOUSA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:11Arquivado Provisoramente
28/07/2022, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 01:17Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022, 01:17Expedição de Carta.
05/07/2022, 08:18Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 08:18Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 08:18Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2022, 14:18Documentos
Decisão
•27/11/2018, 13:44
Decisão
•03/06/2019, 13:56
Decisão
•08/07/2019, 10:43
Sentença
•09/07/2020, 15:32
Embargos de Declaração
•27/07/2020, 09:47
Sentença
•16/10/2020, 08:14
Decisão
•24/02/2021, 07:44
Acórdão
•24/09/2021, 14:48
Petição
•15/10/2021, 11:23
Decisão
•25/03/2022, 14:27
Petição
•04/04/2022, 11:00
Decisão
•04/07/2022, 14:18
Petição
•05/08/2022, 14:07
Documento de Comprovação
•17/11/2022, 11:18