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0000370-31.2013.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
GUSTAVO PERES RIBEIRO
OAB/PA 16606•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/05/2022, 05:52Baixa Definitiva
19/05/2022, 05:52Transitado em Julgado em 18/05/2022
19/05/2022, 05:52Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:10Decorrido prazo de JHONNY WEBERTH SILVA BARROS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022, 00:02Publicado Ementa em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:09Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:09Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JHONNY WEBERTH SILVA BARROS - CPF: 001.137.621-00 (APELADO), JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM (APELANTE), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido
29/03/2022, 12:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:30Juntada de Petição de petição
11/03/2022, 09:55Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 09:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2022, 09:07Documentos
Decisão
•17/10/2021, 10:09
Acórdão
•29/03/2022, 12:04