Voltar para busca
0801228-94.2020.8.14.0006
Procedimento Comum CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2020
Valor da Causa
R$ 1.039,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 236.***.***-00
MUNICIPIO DE AN ANINDEUA
PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/11/2022, 08:41Arquivado Definitivamente
17/11/2022, 08:41Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2022, 09:42Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 09:51Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 14:03Conclusos para despacho
05/10/2022, 11:01Juntada de Petição de petição
29/09/2022, 21:59Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 12:41Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 12:41Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 09:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE ANANINDEUA contra sentença prolatada pelo Vara de Fazenda de Ananindeua que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada de urgência, interposta por FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS em face do ora apelante, julgou procedente o pedido, para confirmar a decisão que antecipou a tutela jurisdicional e determinar ao Município de Ananindeua e o Estado do Pará, que providenciem ao requerente a
30/03/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2021, 08:45Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021, 12:46Conclusos para despacho
17/06/2021, 13:31Expedição de Certidão.
17/06/2021, 13:30Documentos
Documento de Migração
•10/02/2020, 12:12
Ato Ordinatório
•10/02/2020, 14:12
Despacho
•11/02/2020, 09:00
Despacho
•04/03/2020, 10:47
Ato Ordinatório
•17/04/2020, 11:42
Ato Ordinatório
•17/04/2020, 11:44
Despacho
•30/04/2020, 16:28
Despacho
•04/05/2020, 09:26
Sentença
•24/03/2021, 11:38
Sentença
•25/03/2021, 08:27
Ato Ordinatório
•24/05/2021, 11:22
Ato Ordinatório
•24/05/2021, 11:23
Despacho
•18/06/2021, 12:46
Decisão
•23/06/2021, 08:35
Decisão
•23/06/2021, 08:47