0801228-94.2020.8.14.0006

Apelacao Remessa NecessariaAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ 05.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PREFEITURA DE ANANINDEUA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 09:06

Baixa Definitiva

27/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 19:21

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (APELADO) e não-provido

29/03/2022, 12:11

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 23:12

Conclusos para decisão

28/03/2022, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:58

Documentos

Documento de Migração

•10/02/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 14:12

Despacho

•11/02/2020, 09:00

Despacho

•04/03/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 11:44

Despacho

•30/04/2020, 16:28

Despacho

•04/05/2020, 09:26

Sentença

•24/03/2021, 11:38

Sentença

•25/03/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:23

Despacho

•18/06/2021, 12:46

Decisão

•23/06/2021, 08:35

Decisão

•23/06/2021, 08:47