0800310-85.2020.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.726,96

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

LUIZ ALVES SILVA

CPF 845.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/07/2021, 10:33

Baixa Definitiva

08/07/2021, 10:32

Transitado em Julgado em 07/07/2021

08/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ALVES SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 06:10

Conhecido o recurso de LUIZ ALVES SILVA - CPF: 845.843.353-20 (APELADO) e não-provido

13/05/2021, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2021, 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado

05/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 12:53

Documentos

Decisão

•16/01/2020, 12:58

Decisão

•20/01/2020, 08:32

Decisão

•20/01/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 17:04

Decisão

•06/05/2020, 09:37

Sentença

•20/05/2020, 23:13

Sentença

•22/05/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 10:40

Despacho

•19/08/2020, 13:28

Decisão

•19/10/2020, 10:54

Acórdão

•13/05/2021, 17:59