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0852091-76.2019.8.14.0301

Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
HERONDINA BRASIL BULHOSA
CPF 760.***.***-00
Autor
BELEM GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE BELEM
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BELEM/PA
Reu
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 08.***.***.0001-57
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA
OAB/PA 15015Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de HERONDINA BRASIL BULHOSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:38

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:25

Julgada improcedente a impugnação à execução de

28/02/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de contestação

30/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de HERONDINA BRASIL BULHOSA em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de HERONDINA BRASIL BULHOSA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:57

Publicado Decisão em 23/06/2025.

05/07/2025, 17:54
Documentos
Decisão
02/10/2019, 10:36
Decisão
02/10/2019, 14:19
Ato Ordinatório
03/02/2020, 10:14
Ato Ordinatório
03/02/2020, 10:15
Sentença
28/04/2020, 07:44
Sentença
29/04/2020, 15:21
Ato Ordinatório
07/05/2020, 09:53
Ato Ordinatório
07/05/2020, 09:55
Decisão
24/08/2020, 19:50
Acórdão
09/06/2021, 14:07
Ato Ordinatório
11/06/2021, 13:08
Ato Ordinatório
11/06/2021, 13:12
Ato Ordinatório
31/07/2021, 15:59
Ato Ordinatório
31/07/2021, 15:59
Acórdão
29/03/2022, 12:18