0852091-76.2019.8.14.0301

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

HERONDINA BRASIL BULHOSA

CPF 760.***.***-00

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA

OAB/PA 15015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/11/2024, 11:22

Baixa Definitiva

07/11/2024, 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2024, 09:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/11/2024, 09:37

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de HERONDINA BRASIL BULHOSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de HERONDINA BRASIL BULHOSA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:11

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 15:26

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•02/10/2019, 10:36

Decisão

•02/10/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 10:15

Sentença

•28/04/2020, 07:44

Sentença

•29/04/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:55

Decisão

•24/08/2020, 19:50

Acórdão

•09/06/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 15:59

Acórdão

•29/03/2022, 12:18