0002453-68.2010.8.14.0028

Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.062,60

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

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Partes do Processo

MADEIREIRA N.S.APARECIDA LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-63

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BELUSSO

OAB/PA 13331•Representa: ATIVO

SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA

OAB/PA 12232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/07/2023, 11:23

Baixa Definitiva

13/07/2023, 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/07/2023, 11:39

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/07/2023, 11:38

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

15/09/2022, 09:57

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 15:16

Documentos

Documento de Migração

•02/09/2020, 07:56

Documento de Migração

•02/09/2020, 07:56

Documento de Migração

•02/09/2020, 07:56

Despacho

•11/09/2020, 07:14

Decisão

•16/09/2020, 12:53

Decisão

•16/09/2020, 14:10

Acórdão

•24/09/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:04

Acórdão

•29/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 07:43

Decisão

•27/05/2022, 11:53

Decisão

•27/05/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:55