Agravo em Recurso Especial 0002453-68.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MADEIREIRA N.S.APARECIDA LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463566/2023

18/05/2023, 17:06

Protocolizada Petição 463566/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2023

18/05/2023, 17:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 988430/2022 - AgInt

17/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0988430 - AgInt no AREsp 2211423 - Publicação prevista para 17/05/2023

16/05/2023, 15:10

Conhecido o recurso de MADEIREIRA N.S.APARECIDA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00988430/2022 - AgInt no AREsp 2211423/PA

15/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1T)

03/05/2023, 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/04/2023, 15:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000260-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

27/04/2023, 14:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023, 14:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

27/04/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023, 18:49

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00988430/2022 - AgInt no AREsp 2211423/PA

26/04/2023, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2022, 06:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2023, 23:05

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2023, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2023, 15:10

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