0000761-26.2020.8.14.9100

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE DOURADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Autor

KELSON RAMON VELOSO DOS SANTOS

Terceiro

MARCIO DE JESUS TELES SANTOS

Terceiro

MANOEL CALDEIRA DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB/PA 29922•Representa: PASSIVO

RAFAEL RIBEIRO MOURA

OAB/PA 16486•Representa: PASSIVO

LARISSA RIBEIRO PORTUGAL DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:47

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:47

Juntada de Informações

22/01/2026, 10:41

Expedição de Guia de Recolhimento para RAFAEL GUEDES PINHEIRO - CPF: 022.864.012-17 (APELANTE/APELADO) (Nº. 0000761-26.2020.8.14.9100.15.0001-17).

18/12/2025, 11:23

Juntada de Informações

17/12/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 05/12/2025

17/12/2025, 10:47

Juntada de despacho

15/12/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2024, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 06:49

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 16:59

Despacho

•16/06/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:41

Decisão

•06/10/2021, 21:21

Decisão

•08/10/2021, 13:41

Decisão

•17/11/2021, 19:32

Decisão

•22/11/2021, 12:44

Despacho

•16/12/2021, 11:31

Despacho

•07/01/2022, 14:29

Despacho

•22/02/2022, 17:16

Despacho

•03/03/2022, 11:55

Sentença

•28/03/2022, 15:48