0000761-26.2020.8.14.9100

Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

RAFAEL GUEDES PINHEIRO

CPF 022.***.***-17

Autor

MARCIO DE JESUS TELES SANTOS

Terceiro

MANOEL CALDEIRA DE LIMA

Terceiro

KELSON RAMON VELOSO DOS SANTOS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA RIBEIRO PORTUGAL DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/12/2025, 15:31

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES PINHEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:13

Conhecido o recurso de RAFAEL GUEDES PINHEIRO - CPF: 022.864.012-17 (APELANTE) e não-provido

05/11/2025, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2025, 16:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 16:59

Despacho

•16/06/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:41

Decisão

•06/10/2021, 21:21

Decisão

•08/10/2021, 13:41

Decisão

•17/11/2021, 19:32

Decisão

•22/11/2021, 12:44

Despacho

•16/12/2021, 11:31

Despacho

•07/01/2022, 14:29

Despacho

•22/02/2022, 17:16

Despacho

•03/03/2022, 11:55

Sentença

•28/03/2022, 15:48