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0000062-59.2013.8.14.0021
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 14.977,76
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU
CNPJ 05.***.***.0001-55
MUNICIPIO DE IGARAPE ACU ESTADO DO PARA
IGARAPE ACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PEDRO ALVES DAS NEVES
CPF 082.***.***-25
Advogados / Representantes
FRANCY NARA DIAS FERNANDES
OAB/PA 9029•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/08/2022, 10:28Baixa Definitiva
11/08/2022, 10:27Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU - CNPJ: 05.149.117/0001-55 (APELANTE) e PEDRO ALVES DAS NEVES - CPF: 082.993.402-25 (APELADO) e provido
11/08/2022, 10:23Conclusos para decisão
08/08/2022, 12:36Cancelada a movimentação processual
08/08/2022, 12:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:03Cancelada a movimentação processual
02/05/2022, 10:26Decorrido prazo de PEDRO ALVES DAS NEVES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:06Juntada de Petição de parecer
19/04/2022, 09:35Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 09:40Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 10:41Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 10:41Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/03/2022, 10:25Documentos
Documento de Migração
•04/11/2021, 15:51
Documento de Migração
•04/11/2021, 15:51
Despacho
•19/11/2021, 20:59
Despacho
•18/03/2022, 10:11
Decisão
•31/03/2022, 10:25
Decisão
•31/03/2022, 10:41
Sentença
•11/08/2022, 10:23