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0801977-73.2020.8.14.0051
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2020
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE DA SILVA CUNHA
CPF 028.***.***-07
WILLIANE LIMA MOTA
CPF 024.***.***-03
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-19
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0029-50
Advogados / Representantes
GERALDO SOUZA CANCIO NETO
OAB/PI 12268•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/PA 24532•Representa: PASSIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/PA 28020•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/05/2022, 11:29Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 11:29Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 15:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022, 01:46Publicado Alvará em 13/05/2022.
13/05/2022, 01:46Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: WILLIANE LIMA MOTA, ALEXANDRE DA SILVA CUNHA Advogado(s) do reclamante: GERALDO SOUZA CANCIO NETO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO DECISÃO 01. Analisando os presentes autos constata-se que Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0801977-73.2020.8.14.0051
12/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 00:46Juntada de Alvará
11/05/2022, 00:46Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022, 08:26Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022, 08:26Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022, 08:09Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022, 08:07Juntada de Petição de petição
28/04/2022, 14:21Juntada de Petição de petição
27/04/2022, 11:39Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022, 02:51Documentos
Decisão
•26/03/2020, 17:46
Despacho
•05/05/2020, 14:42
Despacho
•08/06/2020, 14:07
Ato Ordinatório
•03/02/2021, 17:44
Sentença
•07/04/2021, 16:11
Decisão
•09/06/2021, 09:48
Decisão
•10/06/2021, 06:20
Acórdão
•19/10/2021, 09:41
Petição
•10/03/2022, 10:27
Despacho
•31/03/2022, 17:12