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0801977-73.2020.8.14.0051
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
WILLIANE LIMA MOTA
CPF 024.***.***-03
ALEXANDRE DA SILVA CUNHA
CPF 028.***.***-07
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0029-50
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
GERALDO SOUZA CANCIO NETO
OAB/PI 12268•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/PA 28020•Representa: PASSIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/PA 24532•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/03/2022, 09:55Transitado em Julgado em 09/03/2022
09/03/2022, 09:53Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA CUNHA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:19Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:17Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:17Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 10:46Expedição de Carta.
13/01/2022, 10:46Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0029-50 (RECORRIDO) e não-provido
19/10/2021, 09:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2021, 14:14Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 14:58Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2021, 14:56Cancelada a movimentação processual
09/09/2021, 13:57Recebidos os autos
11/06/2021, 16:05Distribuído por sorteio
11/06/2021, 16:05Documentos
Decisão
•26/03/2020, 17:46
Despacho
•05/05/2020, 14:42
Despacho
•08/06/2020, 14:07
Ato Ordinatório
•03/02/2021, 17:44
Sentença
•07/04/2021, 16:11
Decisão
•09/06/2021, 09:48
Decisão
•10/06/2021, 06:20
Acórdão
•19/10/2021, 09:41