0008203-98.2018.8.14.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra A Mulher de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ELDER DA SILVA OLIVEIRA

CPF 006.***.***-43

Reu

CLEDIVANE BORGES DA SILVA

CPF 916.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 20:43

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:08

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

06/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:51

Conclusos para despacho

18/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DOS ARTS. 129, §9º E 147 C/C 69, TODOS DO CP. ABSOLVIÇÃO PELA LEGÍTIMA DEFESA E INADEQUAÇÃO DO FATO AO CRIME DE AMEAÇA. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS COLHIDAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE DEMONSTRARAM QUE O APELANTE QUE DEU INÍCIO ÀS AGRESSÕES CONTRA A VÍTIMA E ESTA FICOU INTIMIDADA QUANDO O APELANTE DISSE QUE IRIA LHE MATAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As provas produzidas sob o crivo do contraditório demonstraram que o apelante quem primeiro agrediu a

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2021, 18:58

Juntada de certidão

12/09/2021, 18:55

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:28

Documentos

Documento de Migração

•09/09/2021, 17:27

Documento de Migração

•09/09/2021, 17:27

Documento de Migração

•09/09/2021, 17:27

Despacho

•15/10/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:14

Despacho

•26/10/2021, 09:15

Acórdão

•30/03/2022, 11:13

Certidão

•01/04/2022, 15:30

Despacho

•27/06/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 15:36

Decisão do 2º Grau

•06/09/2022, 14:05

Sentença

•06/09/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 20:43