0060691-03.2011.8.14.0301

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2011

Valor da Causa

R$ 9.682.601,30

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

PERITO NOMEADO PELO JUIZO

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/PA 72002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060691-03.2011.8.14.0301. EMBARGANTE: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ, PERITO NOMEADO PELO JUÍZO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 95605943) foi interposta TEMPESTIVAMENTE. O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pa Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ, PERITO NOMEADO PELO JUÍZO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060691-03.2011.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscuridades na de

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:30

Documentos

Decisão

•11/04/2011, 11:28

Decisão

•27/03/2017, 11:57

Despacho

•19/02/2021, 11:27

Despacho

•23/02/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:54

Decisão

•20/09/2021, 11:43

Decisão

•20/09/2021, 13:42

Despacho

•01/02/2022, 11:56

Despacho

•01/04/2022, 19:45

Sentença

•20/10/2022, 17:45

Sentença

•21/10/2022, 11:45

Decisão

•08/11/2022, 11:23

Decisão

•09/11/2022, 14:06