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0060691-03.2011.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 9.682.601,30
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-29
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI
OAB/PA 72002•Representa: PASSIVO
PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:23Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 16:45Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 16:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2026, 15:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2026, 14:18Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 18:01Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 11:06Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 13:18Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2026, 13:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 00:03Conclusos para julgamento
01/04/2026, 09:11Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:33Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2026, 14:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 00:10Documentos
Decisão
•11/04/2011, 11:28
Decisão
•27/03/2017, 11:57
Despacho
•19/02/2021, 11:27
Despacho
•23/02/2021, 11:12
Ato Ordinatório
•23/04/2021, 14:54
Ato Ordinatório
•23/04/2021, 14:55
Ato Ordinatório
•22/06/2021, 14:54
Decisão
•20/09/2021, 11:43
Decisão
•20/09/2021, 13:42
Despacho
•01/02/2022, 11:56
Despacho
•01/04/2022, 19:45
Sentença
•20/10/2022, 17:45
Sentença
•21/10/2022, 11:45
Decisão
•08/11/2022, 11:23
Decisão
•09/11/2022, 14:06