0061336-28.2011.8.14.0301

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2011

Valor da Causa

R$ 740.953,14

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049•Representa: ATIVO

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542•Representa: ATIVO

ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELLOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO MENDES CERQUEIRA

OAB/PA 3984•Representa: ATIVO

GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/AM 5150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo de acordo com o art. 1012, V CPC; II- Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis. III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 12:30

Publicado Certidão em 02/06/2023.

03/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061336-28.2011.8.14.0301. AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 93848723) foi interposta TEMPESTIVAMENTE. O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 31 de maio de 2023 AT Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:31

Documentos

Decisão

•14/06/2011, 12:57

Despacho

•30/06/2011, 14:22

Decisão

•19/07/2011, 11:44

Decisão

•18/08/2011, 12:23

Decisão

•12/09/2011, 09:30

Despacho

•05/10/2011, 10:35

Decisão

•21/10/2011, 13:40

Decisão

•05/11/2019, 22:07

Documento de Comprovação

•29/11/2019, 16:55

Despacho

•01/07/2021, 11:06

Despacho

•06/12/2021, 08:58

Despacho

•01/04/2022, 19:48

Decisão

•25/05/2022, 08:23

Decisão

•03/06/2022, 12:52

Sentença

•11/05/2023, 13:46