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0061336-28.2011.8.14.0301
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 740.953,14
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-29
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
Advogados / Representantes
ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELLOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIELLE NUNES VALLE
OAB/PA 11542•Representa: PASSIVO
ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU
OAB/PA 14049•Representa: PASSIVO
GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES
OAB/AM 5150•Representa: PASSIVO
ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO
OAB/CE 26766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2026, 14:15Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2026, 13:58Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 11:07Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 11:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:45Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/03/2026, 18:10Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/03/2026, 18:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 00:15Publicado Intimação em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:15Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 13:31Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 13:31Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2026, 12:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2026, 14:17Expedição de Certidão.
02/02/2026, 01:24Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2026, 12:45Documentos
Decisão
•14/06/2011, 12:57
Despacho
•30/06/2011, 14:22
Decisão
•19/07/2011, 11:44
Decisão
•18/08/2011, 12:23
Decisão
•12/09/2011, 09:30
Despacho
•05/10/2011, 10:35
Decisão
•21/10/2011, 13:40
Decisão
•05/11/2019, 22:07
Documento de Comprovação
•29/11/2019, 16:55
Despacho
•01/07/2021, 11:06
Despacho
•06/12/2021, 08:58
Despacho
•01/04/2022, 19:48
Decisão
•25/05/2022, 08:23
Decisão
•03/06/2022, 12:52
Sentença
•11/05/2023, 13:46