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0838301-54.2021.8.14.0301
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
LOCALIZA RENT A CAR SA
CNPJ 16.***.***.0027-94
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
RODOLFO DE LIMA GROPEN
OAB/PA 53069•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 00:44Expedição de Outros documentos.
02/05/2026, 08:56Expedição de Outros documentos.
02/05/2026, 08:56Conhecido o recurso de LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.670.085/0027-94 (APELANTE) e não-provido
30/04/2026, 16:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2026, 18:32Expedição de Certidão.
09/04/2026, 20:01Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2026, 08:30Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 12:56Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2026, 12:55Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/03/2026, 16:39Conclusos para despacho
09/03/2026, 13:00Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:25Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2026, 12:37Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:06Documentos
Sentença
•29/07/2021, 09:53
Sentença
•03/08/2021, 15:03
Decisão
•04/04/2022, 09:50
Decisão
•05/04/2022, 14:16
Decisão
•30/09/2022, 13:21
Decisão
•18/10/2022, 13:31
Despacho
•03/07/2023, 16:01
Despacho
•03/07/2023, 16:24
Decisão
•18/10/2023, 17:58
Decisão
•19/10/2023, 05:53
Decisão
•29/11/2025, 20:11
Decisão
•30/11/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•07/01/2026, 15:39
Ato Ordinatório
•07/01/2026, 15:41
Despacho
•26/03/2026, 16:39