0821492-86.2021.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.344.965,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A.

CNPJ 06.***.***.0008-90

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A.

CNPJ 06.***.***.0008-90

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DA SILVA FEITOZA

OAB/GO 17419•Representa: ATIVO

GLEYCE NARA ROCHA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLEYCE NARA ROCHA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CLAUDIA DA SILVA FEITOZA

OAB/GO 17419•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 23:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/01/2026, 23:44

Determinação de redistribuição por prevenção

13/01/2026, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:16

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:52

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

24/01/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•09/04/2021, 09:44

Decisão

•10/04/2021, 07:17

Despacho

•08/06/2021, 10:14

Decisão

•13/07/2021, 21:51

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:06

Decisão

•14/07/2021, 11:11

Decisão

•04/04/2022, 10:32

Despacho

•09/11/2022, 10:21

Despacho

•16/11/2022, 14:52

Sentença

•09/05/2024, 21:57

Despacho

•20/11/2024, 17:43

Decisão

•18/04/2025, 14:38

Decisão

•22/04/2025, 12:49

Decisão

•13/01/2026, 16:10