0815627-82.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 58.349,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ 68.***.***.0001-71

Autor

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ 68.***.***.0001-71

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 09:19

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:55

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:50

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de CASA DAS CAPOTAS & ACESSORIOS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•05/03/2021, 11:51

Decisão

•06/03/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:49

Decisão

•15/03/2021, 14:22

Decisão

•16/03/2021, 13:54

Despacho

•08/09/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:31

Decisão

•24/11/2021, 12:01

Decisão

•04/04/2022, 11:15

Decisão

•06/06/2022, 10:51

Decisão

•13/06/2022, 11:04

Decisão

•22/03/2023, 11:27

Decisão

•03/05/2023, 11:13