0815627-82.2021.8.14.0301

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 58.349,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RS 88850•Representa: PASSIVO

LIANE RODRIGUES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JORGE LUIS STATQUEVIOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:27

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2026, 13:42

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:00

Recebidos os autos

19/02/2026, 09:20

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•05/03/2021, 11:51

Decisão

•06/03/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:49

Decisão

•15/03/2021, 14:22

Decisão

•16/03/2021, 13:54

Despacho

•08/09/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:31

Decisão

•24/11/2021, 12:01

Decisão

•04/04/2022, 11:15

Decisão

•06/06/2022, 10:51

Decisão

•13/06/2022, 11:04

Decisão

•22/03/2023, 11:27

Decisão

•03/05/2023, 11:13