0800579-27.2020.8.14.0040

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 13.930,94

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA FARIAS

CPF 030.***.***-01

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS dos Campos em face de sentença proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas nos autos da Ação de Cobrança movida por LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA FARIAS. A autora prestou serviços para o Município de Parauapebas no período de junho de 2012 a dezembro de 2015, na função de auxiliar administrativo. A contratação não foi precedida de concurso público, mas através da cel

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS dos Campos em face de sentença proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas nos autos da Ação de Cobrança movida por LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA FARIAS. A autora prestou serviços para o Município de Parauapebas no período de junho de 2012 a dezembro de 2015, na função de auxiliar administrativo. A contratação não foi precedida de concurso público, mas através da cel

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA FARIAS em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA FARIAS Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 4 de abril de 2022 Processo Nº: 0800579-27.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:49

Juntada de Petição de apelação

04/01/2022, 20:28

Juntada de Petição de apelação

04/01/2022, 20:28

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•17/02/2020, 16:37

Decisão

•12/03/2020, 13:05

Decisão

•16/04/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 19:31

Decisão

•05/06/2020, 20:01

Decisão

•16/06/2020, 12:55

Sentença

•10/07/2020, 22:02

Sentença

•13/07/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:54

Decisão

•09/10/2020, 07:24

Decisão

•11/02/2021, 16:31

Decisão

•19/02/2021, 07:42