0800579-27.2020.8.14.0040

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.930,94

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA FARIAS

CPF 030.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão

10/03/2026, 04:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

09/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA FARIAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:03

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•17/02/2020, 16:37

Decisão

•12/03/2020, 13:05

Decisão

•16/04/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 19:31

Decisão

•05/06/2020, 20:01

Decisão

•16/06/2020, 12:55

Sentença

•10/07/2020, 22:02

Sentença

•13/07/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:54

Decisão

•09/10/2020, 07:24

Decisão

•11/02/2021, 16:31

Decisão

•19/02/2021, 07:42