0834891-51.2022.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2026, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:17

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:56

Decisão

•13/07/2022, 09:44

Sentença

•01/09/2022, 13:59

Sentença

•27/09/2022, 09:32

Decisão

•21/03/2023, 11:56

Decisão

•20/04/2023, 16:03

Despacho

•24/04/2023, 08:31

Despacho

•24/04/2023, 09:24

Despacho

•22/05/2023, 12:25

Despacho

•22/05/2023, 12:42

Decisão

•24/07/2023, 11:41

Decisão

•24/07/2023, 11:45

Despacho

•04/04/2025, 13:22