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0621652-71.2016.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2016
Valor da Causa
R$ 74.213,39
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
IBARAKI AUTO SERVICO LTDA
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA
OAB/SP 298928•Representa: ATIVO
DAVI JOSE DE SOUZA DA SILVA
OAB/PA 12542•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IBARAKI AUTO SERVICO LTDA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 14:49Decorrido prazo de IBARAKI AUTO SERVICO LTDA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 14:49Decorrido prazo de IBARAKI AUTO SERVICO LTDA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 13:23Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 16:32Publicado Despacho em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
05/02/2026, 01:53Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 13:51Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:48Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:48Determinação de arquivamento
13/01/2026, 16:17Conclusos para despacho
27/11/2025, 12:54Ato ordinatório praticado
27/11/2025, 12:53Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 12:42Decorrido prazo de IBARAKI AUTO SERVICO LTDA em 10/10/2025 23:59.
03/11/2025, 00:50Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.
02/11/2025, 20:49Documentos
Despacho
•01/11/2016, 10:31
Despacho
•03/11/2016, 09:12
Petição
•12/01/2017, 08:27
Despacho
•06/07/2021, 09:07
Despacho
•02/08/2021, 12:01
Despacho
•10/08/2021, 11:00
Sentença
•19/08/2021, 10:02
Decisão
•04/04/2022, 14:06
Despacho
•14/10/2022, 13:07
Decisão
•12/06/2024, 19:06
Despacho
•20/11/2024, 18:39
Decisão
•08/03/2025, 17:05
Decisão
•10/03/2025, 05:44
Decisão
•30/04/2025, 08:55
Ato Ordinatório
•03/06/2025, 16:07