Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/09/2025, 10:56Baixa Definitiva
17/09/2025, 10:54Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:25Decorrido prazo de ATACADAO PEGUE E PAGUE COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025, 00:13Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025, 00:13Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 08:38Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 16:56Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 16:56Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e não-provido
01/08/2025, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025, 14:16Juntada de Petição de petição
12/07/2025, 13:35Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 16:25Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025, 16:14Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 16:08