0039292-44.2013.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2013

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 17/05/2023

26/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:35

Decorrido prazo de DANNY WARCHAVSKY GUEDES em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de DANNY WARCHAVSKY GUEDES em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:39

Publicado Intimação em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039292-44.2013.8.14.0301. APELANTE: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA APELADO: SENHOR DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:15

Juntada de despacho

17/05/2023, 10:14

Documentos

Despacho

•07/08/2013, 13:08

Decisão

•27/10/2016, 12:55

Decisão

•29/11/2016, 13:38

Despacho

•30/06/2021, 18:10

Sentença

•05/08/2021, 09:41

Sentença

•10/08/2021, 14:09

Decisão

•16/08/2021, 16:13

Decisão

•04/04/2022, 14:07

Despacho

•05/12/2022, 18:57

Acórdão

•21/03/2023, 22:10