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0039292-44.2013.8.14.0301
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DANNY WARCHAVSKY GUEDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/05/2023, 10:14Cancelada a movimentação processual
17/05/2023, 08:05Desentranhado o documento
17/05/2023, 08:05Baixa Definitiva
17/05/2023, 08:04Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:21Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:23Decorrido prazo de GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:30Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 14:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023, 00:00Publicado Ementa em 24/03/2023.
24/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 00:26Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 00:26Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e não-provido
21/03/2023, 22:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023, 14:18Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 14:15Documentos
Despacho
•07/08/2013, 13:08
Decisão
•27/10/2016, 12:55
Decisão
•29/11/2016, 13:38
Despacho
•30/06/2021, 18:10
Sentença
•05/08/2021, 09:41
Sentença
•10/08/2021, 14:09
Decisão
•16/08/2021, 16:13
Decisão
•04/04/2022, 14:07
Despacho
•05/12/2022, 18:57
Acórdão
•21/03/2023, 22:10