0008379-11.2015.8.14.0301

Apelação CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

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Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

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CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

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MUNICIPIO DE BELEM

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

Advogados / Representantes

MOISES PINTO MOURA

OAB/PA 28215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/06/2022, 08:38

Baixa Definitiva

01/06/2022, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de NEIDE PINTO MOURA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:02

Publicado Ementa em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE), NEIDE PINTO MOURA - CPF: 218.282.372-72 (APELADO) e NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR) e provido

06/04/2022, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de

21/03/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 09:36

Documentos

Documento de Migração

•12/03/2021, 17:20

Documento de Migração

•12/03/2021, 17:20

Documento de Migração

•12/03/2021, 17:23

Documento de Migração

•12/03/2021, 17:23

Documento de Migração

•12/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 18:06

Decisão

•13/05/2021, 16:34

Despacho

•10/07/2021, 12:05

Acórdão

•06/04/2022, 11:04