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0800046-46.2021.8.14.0036
Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
MARIA LOPES CHAVES
CPF 170.***.***-91
MARIA LOPES CHAVES
CPF 170.***.***-91
ESTADO DO PARA
MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
CPF 108.***.***-04
Advogados / Representantes
SERGIO DE MORAES MONTEIRO
OAB/PA 25531•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/08/2024, 08:29Baixa Definitiva
13/08/2024, 08:28Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:11Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 16:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024, 00:08Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024, 00:08Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 10:59Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 10:59Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte
28/06/2024, 14:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024, 14:20Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 09:35Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 09:34Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 12:29Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024, 12:28Documentos
Despacho
•09/02/2021, 00:53
Despacho
•28/09/2021, 19:08
Decisão
•31/03/2022, 18:12
Decisão
•20/05/2022, 15:31
Decisão
•08/07/2022, 17:43
Decisão
•20/08/2022, 00:20
Sentença
•03/05/2023, 10:10
Despacho
•18/06/2023, 10:22
Decisão
•01/07/2023, 11:07
Decisão
•28/08/2023, 10:56
Acórdão
•28/06/2024, 14:05