0002141-73.2006.8.14.0015

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2006

Valor da Causa

R$ 121.701,30

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ 08.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

09/07/2023, 07:17

Recebidos os autos do CEJUSC

09/07/2023, 07:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de ARMARINHO BRASIL LTDA. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Publicado EDITAL em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS EXECUTADO: ARMARINHO BRASIL LTDA. FINALIDADE: CITAR o(s) a(s) Executado(s) a(s), para pagar(em) ou nomear(em) bens à penhora no prazo de CINCO (5) DIAS, da importância de 121.701,30, acrescido juros, correções monetárias, CUSTAS e DESPESAS PROCESSUAIS, mais HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixad Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 05 (CINCO) DIAS PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PARA EMBARGAR PROCESSO N.º 0002141-73.2006.8.14.0015 – EXECUÇÃO FISCAL

08/04/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•27/02/2020, 12:04

Documento de Migração

•27/02/2020, 12:04

Decisão

•03/03/2020, 11:04

Decisão

•12/10/2020, 22:55

Decisão

•13/10/2020, 08:24

Decisão

•13/10/2020, 08:24

Despacho

•24/02/2021, 19:30

Despacho

•16/11/2021, 10:34

Despacho

•12/09/2024, 14:59