0002141-73.2006.8.14.0015

Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 121.701,30

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-94

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2020, 16:29

Baixa Definitiva

02/12/2020, 16:29

Transitado em Julgado em 27/11/2020

02/12/2020, 16:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 08:24

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.247.283/0001-94 (APELANTE) e provido

12/10/2020, 22:55

Conclusos para decisão

12/10/2020, 20:07

Cancelada a movimentação processual

12/10/2020, 20:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:08

Juntada de Petição de parecer

12/04/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2020, 11:04

Documentos

Documento de Migração

•27/02/2020, 12:04

Documento de Migração

•27/02/2020, 12:04

Decisão

•03/03/2020, 11:04

Decisão

•12/10/2020, 22:55

Decisão

•13/10/2020, 08:24

Decisão

•13/10/2020, 08:24