0840507-75.2020.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

ANA AMELIA GONCALVES FERREIRA

CPF 298.***.***-20

Reu

ANA AMELIA PIMENTEL GONCALVES FERREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024

27/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

25/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024

25/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2024, 18:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/08/2024, 08:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 19:40