0801129-02.2022.8.14.0024

Mandado de Segurança CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A.

CNPJ 13.***.***.0005-86

Autor

HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A.

CNPJ 13.***.***.0004-03

Autor

HIDROVIAS DO BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA.

CNPJ 25.***.***.0001-69

Autor

SECRETARIO DA SECRETARIA DE TRIBUTOS E ARRECADACAO - SEMAT

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

OAB/SP 208425•Representa: ATIVO

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343•Representa: ATIVO

LUCAS HENRIQUE HINO

OAB/SP 306061•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 21:39

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:26

Juntada de despacho

19/07/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTES: HIDROVIAS DO BRASIL INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA. (“Hidrovias Intermediação”) e HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A. (“Hidrovias Vila do Conde”) ADVOGADOS: MARIA EUGÊNIA DOIN VIEIRA (OAB/SP 208.425), ALINE TEIXEIRA CAMPOS (OAB/SP 377.025) e MAITÊ ST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801129-02.2022.8.14.0024 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801129-02.2022.8.14.0024 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA SENTENCIADOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO E MUNICÍPIO DE ITAITUBA PROCURADOR DE JUSTIÇA: NELSON PEREIRA MEDRADO EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. RENOVAÇÃO DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO - TLLF (ALVARÁ). TE

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

04/10/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 28/09/2022

04/10/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:41

Decorrido prazo de Secretário da Secretaria de Tributos e Arrecadação - SEMAT em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:25

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:20

Documentos

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 12:22

Decisão

•06/04/2022, 23:30

Decisão

•07/04/2022, 12:54

Petição

•11/05/2022, 10:18

Decisão

•13/05/2022, 16:10

Sentença

•04/08/2022, 14:48

Sentença

•04/08/2022, 16:37

Despacho

•20/10/2022, 08:30

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 21:02

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 21:02

Decisão

•02/03/2023, 19:27

Decisão

•19/03/2023, 17:53

Decisão

•19/03/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 22:17