0801129-02.2022.8.14.0024

Remessa Necessária CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A.

CNPJ 13.***.***.0004-03

Autor

HIDROVIAS DO BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA.

CNPJ 25.***.***.0001-69

Autor

HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A.

CNPJ 13.***.***.0005-86

Autor

PALACIO DA LIBERDADE

Terceiro

ASSISTENCIA JUDICIARIA CASA DO CIDADAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE HINO

OAB/SP 306061•Representa: ATIVO

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343•Representa: ATIVO

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

OAB/SP 208425•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/07/2023, 09:11

Baixa Definitiva

19/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:53

Conhecido o recurso de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. - CNPJ: 13.574.672/0004-03 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

23/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 11:24

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Documentos

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 12:22

Decisão

•06/04/2022, 23:30

Decisão

•07/04/2022, 12:54

Petição

•11/05/2022, 10:18

Decisão

•13/05/2022, 16:10

Sentença

•04/08/2022, 14:48

Sentença

•04/08/2022, 16:37

Despacho

•20/10/2022, 08:30

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 21:02

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 21:02

Decisão

•02/03/2023, 19:27

Decisão

•19/03/2023, 17:53

Decisão

•19/03/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 22:17