0835486-50.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA

CNPJ 66.***.***.0001-08

Autor

SEFA

Terceiro

COORDENADORIA DA CECOMT - SEFA/PA

Terceiro

PARA MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-94

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

KAUE GUIMARAES CASTRO E SOUSA

OAB/SP 438766•Representa: ATIVO

FABIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 199372•Representa: ATIVO

RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO

OAB/SP 166929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 08/07/2024

30/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:18

Decorrido prazo de WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:17

Publicado Intimação em 19/07/2024.

20/07/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:10

Juntada de decisão

08/07/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 17:53

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 05:15

Documentos

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:53

Decisão

•17/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:22

Decisão

•26/07/2022, 10:09

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 08:32

Sentença

•06/10/2022, 12:48

Sentença

•19/10/2022, 12:16

Decisão

•28/10/2022, 12:42

Decisão

•08/11/2022, 08:32

Decisão

•22/03/2023, 13:32

Decisão

•07/08/2023, 11:05

Decisão

•07/08/2023, 14:06

Decisão

•19/01/2024, 12:46