0835616-40.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.834,14

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-80

Autor

DIRETOR DE ARRECADACAO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA

OAB/SP 228672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/02/2025

04/08/2025, 13:53

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:18

Juntada de decisão

10/02/2025, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 19:42

Decorrido prazo de FAVERO & MOSCIATE COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:07

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:53

Decisão

•13/04/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:10

Decisão

•23/05/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:59

Decisão

•30/05/2022, 11:52

Sentença

•06/10/2022, 12:46

Sentença

•19/10/2022, 09:29

Decisão

•14/06/2023, 10:40

Decisão

•21/06/2023, 09:21

Decisão

•05/02/2024, 15:37

Decisão

•06/02/2024, 08:23