0835616-40.2022.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.834,14

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA

OAB/SP 228672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/02/2025, 07:58

Baixa Definitiva

06/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:31

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte

19/11/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 13:35

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:53

Decisão

•13/04/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:10

Decisão

•23/05/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:59

Decisão

•30/05/2022, 11:52

Sentença

•06/10/2022, 12:46

Sentença

•19/10/2022, 09:29

Decisão

•14/06/2023, 10:40

Decisão

•21/06/2023, 09:21

Decisão

•05/02/2024, 15:37

Decisão

•06/02/2024, 08:23