0834792-81.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP 351542•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:01

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:32

Decorrido prazo de CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:39

Decorrido prazo de CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:58

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:24

Juntada de decisão

24/05/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para providenciar o recolhimento de custas referentes ao processamento do recurso de Agravo Interno, em atendimento à determinação contida no art. 33, § 10 da Lei Ordinária Estadual nº 8.583/17. 5 de dezembro de 2023

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: OMAR FARAH FREIRE APELADA: CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO EM GERADORES LTDA - EPP ADVOGADOS: FELIPE PORFIRIO GRANITO - OAB/SP nº 351.542 E MARCO ANTONIO FERREIRA BONELI - OAB/SP nº 310.473 PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NE PROCESSO Nº 0834792-81.2022.8.14.030 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL)

17/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 13:59

Decisão

•07/04/2022, 14:29

Decisão

•04/05/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:10

Decisão

•25/05/2022, 13:10

Decisão

•01/06/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:33

Decisão do 2º Grau

•25/07/2022, 08:41

Decisão

•25/07/2022, 10:25

Decisão

•26/07/2022, 12:03

Sentença

•02/09/2022, 12:44

Sentença

•27/09/2022, 13:24

Decisão

•30/09/2022, 13:22