0834792-81.2022.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP 351542•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO FERREIRA BONELI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/05/2024, 08:53

Baixa Definitiva

24/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:16

Publicado Acórdão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:15

Conhecido o recurso de CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA - CNPJ: 11.601.558/0001-49 (APELADO) e não-provido

09/04/2024, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:30

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 13:59

Decisão

•07/04/2022, 14:29

Decisão

•04/05/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:10

Decisão

•25/05/2022, 13:10

Decisão

•01/06/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:33

Decisão do 2º Grau

•25/07/2022, 08:41

Decisão

•25/07/2022, 10:25

Decisão

•26/07/2022, 12:03

Sentença

•02/09/2022, 12:44

Sentença

•27/09/2022, 13:24

Decisão

•30/09/2022, 13:22