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0008242-44.2006.8.14.0301
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICPIO DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 07.***.***.0001-12
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
PREFEITURA DE BELEM
Advogados / Representantes
ANA CARLA CUNHA LOBATO
OAB/PA 29707•Representa: PASSIVO
CAROLINA SARGES PIMENTEL
OAB/PA 28716•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/04/2024, 09:11Baixa Definitiva
23/04/2024, 09:10Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 16:09Conclusos para decisão
19/04/2024, 10:11Cancelada a movimentação processual
19/04/2024, 10:10Juntada de Certidão
16/04/2024, 10:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:16Decorrido prazo de JORGE ALBERTO DOS SANTOS SOUZA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024, 00:05Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024, 00:05Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 10:48Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 10:48Cancelada a movimentação processual
20/02/2024, 10:48Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 20:33Cancelada a movimentação processual
09/02/2024, 10:41Documentos
Ato Ordinatório
•20/07/2021, 12:00
Ato Ordinatório
•20/07/2021, 12:01
Ato Ordinatório
•30/08/2021, 14:35
Ato Ordinatório
•30/08/2021, 14:35
Despacho
•09/03/2022, 18:05
Acórdão
•07/04/2022, 19:21
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 22:01
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 22:02
Petição
•03/05/2022, 22:21
Despacho
•23/02/2023, 13:12
Acórdão
•30/03/2023, 19:32
Despacho
•22/05/2023, 13:58
Despacho
•16/08/2023, 10:37
Despacho
•24/10/2023, 23:15
Despacho
•14/12/2023, 20:04