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0049208-05.2013.8.14.0301
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO ALBERTO DE SOUZA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR
OAB/PA 998•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 08:36Baixa Definitiva
27/05/2022, 08:36Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:46Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:46Conhecido o recurso de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA (APELANTE) e não-provido
07/04/2022, 20:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:31Juntada de Petição de petição
15/03/2022, 10:20Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 09:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2022, 09:07Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2021, 12:48Documentos
Petição
•22/09/2017, 13:21
Decisão
•31/10/2017, 13:27
Despacho
•24/04/2018, 14:47
Despacho
•20/05/2021, 13:40
Decisão
•25/06/2021, 12:10
Acórdão
•07/04/2022, 20:54