0804128-16.2018.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 49.835,06

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

JOSE MARIA ALVES DA SILVA

CPF 610.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

JOSE MARIA ALVES DA SILVA

CPF 610.***.***-91

Reu

PREFEITURA DE PARAUAPEBAS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES

OAB/PA 20993•Representa: ATIVO

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531•Representa: ATIVO

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774•Representa: ATIVO

ADRIANE DE SOUZA DA ROCHA

OAB/PA 25472•Representa: ATIVO

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/09/2022, 08:26

Baixa Definitiva

08/09/2022, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:04

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 11:08

Conhecido o recurso de JOSE MARIA ALVES DA SILVA - CPF: 610.855.612-91 (APELADO) e provido

15/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:18

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 09:44

Documentos

Decisão

•27/10/2018, 09:45

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 14:20

Decisão

•21/02/2020, 15:24

Decisão

•27/02/2020, 08:34

Decisão

•18/06/2020, 10:23

Decisão

•18/06/2020, 15:23

PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

•15/07/2020, 18:01

Documento de Comprovação

•18/08/2020, 10:30

Sentença

•21/01/2021, 10:50

Sentença

•22/01/2021, 13:30

Sentença

•24/03/2021, 14:42

Sentença

•05/04/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:36