0001821-64.2011.8.14.0074

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ELIELSON DE OLIVEIRA SOARES

CPF 953.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE FARIAS SIMOES

OAB/PA 8514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:37

Juntada de Certidão

05/09/2024, 21:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de ELIELSON DE OLIVEIRA SOARES em 06/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de ELIELSON DE OLIVEIRA SOARES em 14/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:08

Juntada de Certidão

18/03/2023, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RE

08/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 14:17

Despacho

•21/09/2021, 06:43

Acórdão

•07/04/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:03