0002653-92.2020.8.14.0006

Recurso em Sentido EstritoOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 21505•Representa: PASSIVO

ANTONIO DOS SANTOS NETO

OAB/PA 6453•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/04/2026, 10:47

Baixa Definitiva

23/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:33

Prejudicado o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (RECORRENTE)

23/03/2026, 08:53

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:23

Documentos

Decisão

•06/12/2021, 09:30

Decisão

•28/01/2022, 19:45

Despacho

•23/05/2022, 13:41

Documento de Comprovação

•01/08/2022, 17:53

Despacho

•02/08/2022, 12:44

Despacho

•02/08/2022, 13:34

Despacho

•09/05/2023, 11:23

Despacho

•22/01/2024, 12:56

Despacho

•26/03/2024, 12:06

Despacho

•27/03/2024, 12:16

Sentença

•31/07/2024, 15:57

Decisão

•25/11/2024, 17:51

Despacho

•14/03/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:18

Despacho

•14/03/2025, 13:19